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Despolemizando a Polêmica

Multicultural | Música | Thais Polimeni 19/02/16 - 05h Thais Polimeni

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Ontem teve uma avalanche de posts indignados no Facebook (posts indignados no Facebook já virou pleonasmo, né?) sobre a aprovação do projeto da biografia da Claudia Leitte pela Lei Rouanet.

Como não é a primeira vez que a Lei Rouanet gera polêmica, resolvi fazer um FAQ (Frequently Asked Questions) – ou “Perguntas Frequentes” – sobre essa Lei que poucos conhecem, mas muitos consideram pacas.

Só pra dar uma resumida, a Lei Rouanet é como ficou conhecida a Lei Nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991. Pois é, ela já passou da maioridade há um tempinho, mas com poucas adaptações às mudanças no setor cultural. Hoje, qualquer pessoa (ou empresa) que tiver um currículo cultural (artista, produtor, dramaturgo, etc) pode inserir um projeto para ser aprovado na Rouanet. Essa pessoa (física ou jurídica) é, então, chamada de proponente.

Vamos às FAQs:

1) Que tipo de projeto pode ser aprovado na Lei Rouanet?
Projetos Culturais: artes cênicas, livros, eventos musicais, exposições, doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de curta e média metragem, preservação e difusão do acervo audiovisual, preservação do patrimônio cultural material e imaterial, construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

2) Todos os projetos aprovados na Lei Rouanet recebem o valor solicitado?
Não. Definitivamente, não.

3) Como assim, não?
O proponente (que agora você já sabe o que significa) insere o projeto na Lei Rouanet. A Comissão do Ministério da Cultura vai analisar o projeto e ver se é um projeto cultural, mesmo. Se for, ela vai ver se o valor que o proponente pediu não está muito acima do mercado e, depois de cerca de 4 meses de trâmite, o projeto pode ou não ser aprovado. Ele é aprovado para captar recurso. Captar recurso é ir atrás do patrocinador: chegar na empresa, apresentar o projeto e convencer o Diretor de marketing a investir nele. Com o projeto aprovado na Rouanet, o patrocinador pode investir até 4% do Imposto de Renda devido no projeto e ter até 100% de abatimento deste valor. Sem o projeto aprovado na Lei, a empresa terá que utilizar sua verba de marketing para entrar como patrocinador.

4) Ah, mas o projeto de um livro da Claudia Leitte não é um projeto cultural, então não teria que ser aprovado.
Cuidado! Não julgue como cultura apenas aquilo que você gosta. De acordo com o Artigo 22 da Lei Rouanet, “os projetos enquadrados nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural

5) Mas se o valor que a empresa investir no projeto aprovado na Rouanet é uma porcentagem do Imposto de Renda, então é um verba pública. Não quero que o meu dinheiro vá para a Claudia Leitte.
Essa é uma opinião muito pessoal. Não costumo entrar em brigas políticas, mas todos sabemos que imposto não é algo que a gente paga e volta em benefícios pra nossa vida, né? Um projeto de livro, independentemente qual seja o tema, é um trabalho que vai envolver diversos profissionais e fornecedores da Economia Criativa, como jornalista, diagramador, revisor, designer, fotógrafo, gráfica, editora, distribuidora, livrarias, ou seja, gera emprego direto e movimenta a economia, o que, a meu ver, traz mais benefícios do que se esses 4% fossem direto para o Governo. Além disso, na maioria dos casos (e o livro da Claudia Leitte é um deles), 100% exemplares são doados.

6) Então por que a Claudia Leitte decidiu inserir um projeto da biografia dela na Lei Rouanet, sendo que seria muito melhor se ela fizesse o livro e lucrasse com as vendas?
Bom, por quê eu não sei, mas essa é uma questão que tem sido muito discutida pelo Ministério da Cultura. No dia 3 de fevereiro desse ano, o TCU – Tribunal de Contas da União aprovou uma determinação de que o Ministério da Cultura não poderá aprovar subsídios para projetos com “forte potencial lucrativo” pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor, mas essa decisão foi motivada pela análise feita pelo TCU sobre o projeto do Rock in Rio de 2011, que havia sido aprovado pela Rouanet no valor de R$ 12,3 milhões.

.Fim das FAQs.

Se vocês tiverem mais perguntas sobre a Lei Rouanet e esses casos polêmicos, me coloco à disposição para responder (só comentar aqui no blog)! Mas para o pessoal que continua achando um absurdo sair um livro da Claudia Leitte com verba de incentivo, uma boa notícia: ela pediu o arquivamento do projeto, como você pode verificar na tela abaixo, extraída do SalicNet, do site do Ministério da Cultura:

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Nosso leitor e amigo Clids Ursulino nos passou esse link dos 12 projetos mais bizarros aprovados na Rouanet. Vale a visita!

O Ministério da Cultura divulgou uma nota oficial sobre o projeto da Claudia Leitte. Leia aqui.

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